MP instaura inquérito para apurar existência e funcionamento de cemitério clandestino no Acre
09/11/2024
(Foto: Reprodução) Determinação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público da última quinta-feira (7). Cemitério clandestino ficaria nas proximidades do KM 7 da BR-364 em Rio Branco
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O Ministério Público do Acre (MP-AC), através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, abriu um inquérito no dia 2 de novembro para apurar a denúncia de existência e funcionamento de um cemitério clandestino localizado na BR 364, km 7, ramal Liberdade, bairro Belo Jardim, em Rio Branco. O g1 tenta contato com a assessoria do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
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No documento, divulgado na última quinta-feira (7), o promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos cita que também deverão ser averiguados os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa atividade. O pedido ainda conceitua poluição como a degradação da qualidade ambiental consequente de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Também que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota [conjunto de seres vivos, como a flora e fauna, que habitam ou habitaram um determinado ambiente], que afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais.
Dos Santos menciona que a proteção do meio ambiente é dever do Estado e da sociedade, e que cabe ao Ministério Público zelar pela sua preservação, e por isso a instauração do inquérito. Segundo o promotor, o cemitério além de irregular, pode estar causando contaminação do solo e da água, colocando em risco a saúde pública e o equilíbrio ambiental.
A abertura do inquérito comunica que a instalação de cemitérios em locais não autorizados, sem as devidas licenças ambientais e sanitárias, configura, em tese, infração à legislação ambiental e sanitária, além de violar normas urbanísticas.
Também é referido no documento que foi aberta uma notícia de fato no MP há mais de quatro meses, porém não foram finalizadas as apurações e as provas colhidas apontaram a necessidade de aprofundar as investigações e por isso foi necessária a abertura do inquérito.
Para finalizar, o promotor determinou que documentos já existentes sobre o caso sejam juntados. Também solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em no máximo 15 dias.
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